Jandira denuncia bolsonaristas que tentam emplacar PEC do estupro na CCJ
Jandira denuncia bolsonaristas que tentam emplacar PEC do estupro na CCJ
Por Hora do Povo Publicado em 12 de novembro de 2024
> A deputada federal Jandira Feghali (PCdoB-RJ) denunciou os bolsonaristas por tentarem encaminhar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 164/12, que altera a Constituição para proibir o aborto legal. > > O Projeto de Lei 1904/24 com o mesmo teor foi repudiado por toda a sociedade brasileira e agora eles tentam retomar o assunto através de uma PEC. > > > > Jandira afirmou que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 164/12, que altera a Constituição para proibir o aborto legal, inclusive em casos de estupro, é uma “ameaça às mulheres e meninas brasileiras”. > > > > A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara chegou a pautar o tema na sessão desta terça-feira (12), mas a votação não ocorreu. > > > > “A bancada do estupro não dá trégua e voltou a ameaçar as mulheres e meninas brasileiras com a inclusão em pauta na CCJ (presidida por uma bolsonarista!) de uma PEC que acaba com o aborto legal no Brasil, além de proibir pesquisas com células-tronco e fertilização in vitro”, denunciou a parlamentar. > > > > Para ela, os bolsonaristas pautaram o tema na CCJ “para desviar o foco do movimento crescente e popular contra a jornada de trabalho 6 x 1. E o fazem de maneira abjeta, com um projeto que desrespeita e criminaliza as mulheres. Como da vez anterior, não permitiremos que essa excrescência seja aprovada”. > > > > A PEC foi apresentada pelo ex-deputado Eduardo Cunha, que já foi preso por corrupção. > > > > O grupo fascista já tentou aprovar o Projeto de Lei 1904/24, que também busca proibir o aborto em casos previstos na legislação. Atualmente, a legislação brasileira só permite o aborto em casos de estupro, anencefalia do feto ou quando a gravidez representa um risco de vida para a gestante. > > > > A deputada Erika Kokay (PT-DF) lembrou que esse PL, batizado de ‘PL do Estuprador”, “não foi adiante por conta da reação da sociedade” e disse que a PEC pautada na CCJ também deve ser rejeitada. > > > > “Nós não somos favoráveis que se coloque que criança pode ser mãe, que crianças vítimas de violência obrigatoriamente devem ser mães. Não somos favoráveis que se coloque estuprador como pai”, anunciou na reunião. > > > > “Depois de não conseguir emplacar o PL do Estupro, a extrema direita tenta, mais uma vez, investir contra os direitos das mulheres e acabar com a interrupção legal da gravidez. Chega de desrespeito à vida das mulheres, chega de premiar o estupro e os estupradores! A PEC de Eduardo Cunha é um retrocesso”, completou. > > > > A reunião da CCJ foi adiada pelo início da ordem do dia na Câmara. Uma outra acontecerá nesta quarta-feira (13) para continuar o debate sobre os temas pautados. > >
Quem tem útero não tem paz.
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Vereadores de São Paulo reajustam os próprios salários em 37%
Vereadores de São Paulo reajustam os próprios salários em 37%
> Em votação única e simbólica, na qual não houve voto nominal, mas sete votos contrários e uma abstenção, a Câmara dos Vereadores de São Paulo aprovou nessa terça-feira (12) o reajuste de 37% dos salários dos parlamentares municipais. Com o aumento, os vencimentos dos vereadores passam de R$ 18.991,68 para R$ 24.754,79 a partir da próxima legislatura, a ser iniciada em fevereiro do 2025. > > A assessoria da Câmara divulgou nota sobre o aumento salarial. “O último reajuste aprovado em plenário aos vereadores de São Paulo aconteceu em dezembro de 2016. De lá para cá não houve nenhuma correção salarial. O reajuste aprovado nessa terça-feira (12) ficou bem abaixo da inflação acumulada de janeiro de 2017 a outubro de 2024, que é de 47,34%. Além disso, respeita o teto previsto na Constituição, que é de 75% do subsídio dos deputados estaduais”, explica a nota. > > > > Sem sanção > > > > O projeto do aumento salarial não depende de sanção do prefeito Ricardo Nunes (MDB). A iniciativa partiu da Mesa Diretora da Câmara, presidida pelo vereador Milton Leite (União), tendo recebido pareceres favoráveis das comissões de Constituição e Justiça, de Administração Pública e de Finanças e Orçamento. > > > > A maioria dos vereadores que votou contra a proposta foi da bancada do Psol (Celso Giannazi, Elaine do Quillombo Periférico, Luana Alvez, Professor Toninho Vespoli e Silvia da Bancada Feminista, além de Fernando Holiday (PL) e Jussara Basso (PSB). > >
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