Reforma administrativa está pronta para ser votada em plenário, diz Arthur Lira
Reforma administrativa está pronta para ser votada em plenário, diz Arthur Lira
Lira garantiu que a PEC 32 não interfere no direito adquirido dos servidores públicos, mas somente nas condições daqueles que ingressarão futuramente nos cargos
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Depois da aprovação da primeira etapa do arcabouço fiscal e da reforma administrativa, já tem movimentos no Congresso Nacional articulados pelo Arthur Lira para colocar a reforma administrativa em votação no plenário da Câmara ainda neste mês
Dentre os pontos da reforma, estão os seguintes:
- Fim da progressão automática e adicionais nos vencimentos dos servidores públicos por tempo de serviço (tipo os quinquênios)
- flexibilização de contrações de empresas privadas para executar serviços públicos por parte da administração pública
- permissão para reduzir a jornada de trabalho e os salários de servidores públicos em até 25% em "tempos de crise", isto é, se o arcabouço fiscal exigir
Temos que ficar atentos sobre quais serão as mudanças que a reforma vai trazer para a estabilidade do funcionalismo público
E o pessoal que está estudando para concurso?
Essa reforma acaba com o serviço publico fora algumas carreiras protegidas porque são "tipicas do estado". É literalmente um desastre ambulante. O Lira até pode tentar empurrar a reforma mas ela não vai ir pra frente. O governo, a sociedade civil, grupos de pressão e sindicatos não apoiam essa PEC.
Assim esperamos
Que todos os demônios do inferno te ouçam.